Foto: Jacson Stülp/ Câmara de Vereadores
Conforme a ação, entre os anos de 2014 e 2019, a dupla exigia parte da remuneração de assessoras parlamentares e da mesa diretora
A
pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça
condenou a ex-vereadora de Santa Cruz do Sul Solange Finger e seu marido Oscar
Olinto Machado da Rocha a seis anos e oito meses de
reclusão em regime inicial semiaberto, além de 67 dias-multa, pelo crime de
concussão (delito praticado por funcionário público que exige uma vantagem
indevida de alguém).
Conforme a ação ajuizada pelo promotor de Justiça Érico
Barin, entre os anos de 2014 e 2019, a mulher, enquanto vereadora, e o marido exigiram
diversas vezes parte da remuneração de assessoras parlamentares e da mesa
diretora da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do
Sul, apropriando-se de valores superiores a R$ 180,5 mil em prejuízo das
servidoras.
“A vereadora nomeava ou indicava à nomeação para cargos de
assessoria na Câmara Municipal pessoas das suas relações, e, na sequência,
exigia que, mensalmente ou ocasionalmente, entregassem-lhe parte de suas
remunerações públicas, em dinheiro vivo. O marido era o responsável pela
arrecadação do dinheiro, inclusive, por vezes, orientando as assessoras de como
deveriam proceder, com discrição, dando proteção e perpetuação ao esquema
criminoso”, conta Barin.
“Diante da prova colhida nos autos, não há dúvidas de que os fatos
imputados aos acusados configuram-se na prática popularmente conhecida como
‘rachadinha’”, destaca a decisão judicial. Os réus
poderão recorrer em liberdade, desde que não estejam presos por outro motivo.
