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10/09/2024 10H06
Proprietários foram incluídos na dívida ativa da Fazenda estadual e ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários. Além disso, os veículos podem ser apreendidos se forem flagrados em circulação
O prazo para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024) terminou em junho. No entanto, mais de 270 mil veículos estão circulando de forma irregular no Rio Grande do Sul. De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), 248.573 contribuintes foram incluídos na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT).
O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (9) e aponta que 273.990 veículos estão com o IPVA em atraso. Ainda conforme a Sefaz, a taxa de inadimplência está em 6,67% e é considerada semelhante aos últimos três anos. Com isso, R$ 286 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos.
Os donos dos veículos com pendências foram incluídos na lista de inadimplentes do Estado. Os contribuintes ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários à administração estadual, além estarem sujeitos a outras penalidades administrativas. Os proprietários ainda poderão ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros).
Além disso, também podem ser obrigados a arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados em circulação.
O pagamento do imposto de 2024 pode ser realizado em bancos, lotéricas e por meio do aplicativo IPVA RS. Também é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Fonte: Notícias na Tela
