Foto: Guga Stefanello/Ascom SES
A titular da
Secretaria da Saúde (SES), Arita Bergmann, assinou, nesta
sexta-feira (26/7), o documento que possibilita a adesão ao
Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), do governo federal.
Pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) extraordinária,
a resolução 490/24 corresponde a uma das etapas do Programa
Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial
Especializada. O objetivo é facilitar o acesso dos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS) às consultas e aos exames especializados o mais rápido
possível e com menos burocracia.
Elaborado de forma
conjunta entre o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande
do Sul (Cosems/RS), as esferas municipais e estadual, o
Plano de Ação Regional (PAR) do Rio Grande do
Sul formaliza especialidades e referências regionais, bem como valor
financeiro e quantitativo físico para Oferta de Cuidados Integrados
(OCI). Cada OCI é um conjunto de procedimentos e dispositivos de gestão do
cuidado inerentes a uma etapa da linha de cuidado para um agravo
específico. Cada agravo de saúde e as especialidades correspondentes, que
exigem múltiplos acessos a serviços de atenção especializada e a realização de
várias consultas/exames especializados para concluir uma etapa do cuidado,
terão uma OCI.
“O PMAE é uma grande
conquista para o Estado e os municípios gaúchos, pois permitirá avançarmos na
diminuição da fila de espera por consultas e exames, bem como agilizarmos o
diagnósticos para pacientes que necessitarem de tratamento ou cirurgias,
permitindo assim um cuidado integral", disse o presidente do conselho, Cacildo
Goulart Delabary.
Arita salientou que o
momento é de muita importância e demonstra grande mobilização. “O
principal objetivo desse trabalho é aumentar a oferta para diminuir a demanda
de espera por consultas e exames, uma vez que o cuidado integrado vai ser oferecido
para 286 mil OCIs – e cada OCI significa, na prática, uma pessoa”,
disse.
“Estamos muitos
felizes em conseguir o entendimento que gerou a pactuação do plano. Foi
uma CIB histórica e esta resolução representa o registro do Estado em
consolidar um denominador comum para aprovação nas próximas etapas”,
explicou a secretária.
A diretora do
Departamento de Atenção Especializada (Dgae), Lisiane Fagundes, também
comemorou e agradeceu às equipes que trabalharam para que o avanço fosse
possível. “O desafio maior ainda está por vir, que é a execução e os
alinhamentos para que seja cumprido o cronograma de trabalho. Este é um
documento vivo”, ressaltou.
A adesão total dos
gestores ao PMAE tem como requisitos:
·
Adesão simplificada do gestor no InvestSUS, como
aderir;
·
Inserção do Plano de Ação Regional (PAR)
no InvestSUS, como proceder;
·
Pactuação do PAR na
Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no Colegiado de Gestão do
Distrito Federal ou na Comissão Intergestores Regional (CIR);
·
Análise do PAR pelo Ministério da Saúde; e
·
Publicação de Portaria específica com aprovação do
PAR.
O diretor do
Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde,
Aristides Vitorino De Oliveira Neto, parabenizou o esforço da Secretaria da
Saúde em dar este passo inicial. “Momento muito importante para o programa e
país, pois o Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a enviar o plano de ação
regional para aprovação do ministério. Os
debates e discordâncias são muito ricos e reforçam a democracia
e a relação interfederativa no âmbito da saúde”, pontuou.
Texto: Ascom SES
Edição: Secom
