Nesta terça feira (17), durante a Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA).

A decisão deve ajudar a padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população e a gestão do sistema será feita pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com o órgão estaduais e municipais.

Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também assinaram acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O Objetivo é desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiências, assim considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território, e a interpendência entre quem cuida e quem demanda cuidados.

Fonte: Agência Brasil/ Meta News