Foto: Estevam Rafael/Secom-PR
Mais agroecológico, com juros menores, recorde de
recursos e mais garantias de acesso, o novo Plano Safra da Agricultura Familiar
2024/2025 foi anunciado nesta quarta-feira (3), em evento no Palácio do
Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Governo
Federal dará ainda mais incentivos às agricultoras e aos agricultores
familiares que querem produzir alimentos imprescindíveis no prato da população
brasileira.
Quem produzir arroz, por exemplo, encontrará juros
reduzidos para 3%, no caso do convencional, e 2% no orgânico. Cerca de 10
linhas de financiamento de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf) tiveram redução de taxas. O valor para o
Pronaf será de R$ 76 bilhões), 43,3% maior do que anunciado na safra 2022/2023
e 6,2% maior do que o da safra passada. Ao todo, serão R$ 85,7 bilhões em ações
do Governo Federal para a agricultura familiar, crescimento de 10%.
Foram 1,7 milhão de contratos celebrados no último
Plano Safra da Agricultura Familiar. Em relação à safra anterior houve um
aumento de 18% no número de operações e 12% em relação ao volume contratado.
Agora, com o volume ainda maior de recursos equalizados (R$ 45,4 bilhões), o
objetivo é ampliar o número de agricultores familiares beneficiados e
incentivar a produção sustentável de alimentos saudáveis.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 também é
mais agroecológico. A taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e
de produtos da sociobiodiversidade será de 2% no custeio e 3% no investimento.
Outro destaque será o lançamento do edital do programa Ecoforte, em seu maior
valor histórico, para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e
produção orgânica.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, que
coordena a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), firmaram um
Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil no valor
inédito de R$ 100 milhões para o edital do Programa Ecoforte. São recursos que
irão beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares.
Para reforçar as ações, o Governo Federal também lança
a iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões voltado a fomentar
iniciativas que promovam a transição agroecológica.
Redução de taxas
Com taxas que variam de 0,5% a 6%, o Plano Safra da
Agricultura Familiar 2024/2025 vem com juros ainda menores. Dez linhas de
financiamento tiveram redução, duas de custeio e oito de investimento:
• Pronaf Custeio –
produtos da sociobiodiversidade (como babaçu, jambu, castanha do Brasil e
licuri): de 3% para 2%.
• Pronaf Custeio –
produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite frutas e verduras: de
4% para 3%.
• Pronaf Floresta
(Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Semiárido
(Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Mulher
(Investimento) – para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$
100 mil: de 4% para 3%.
• Pronaf Jovem (Investimento):
de 4% para 3%.
• Pronaf Agroecologia
(Investimento): de 4% para 3%.
• Pronaf Bioeconomia
(Investimento) de 4% para 3%.
• Pronaf Produtivo
Orientado (Investimento): de 4% para 3%.
E no âmbito do Pronaf Mais Alimentos (Investimento):
Redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas de pequeno porte, que ganhou
uma sublinha dentro do Pronaf Mais Alimentos. Além das seguintes atividades:
aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive os
equipamentos de automação para esses cultivos, construção de silos, ampliação e
construção de armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas,
tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras, aquisição de tanques de resfriamento
de leite e ordenhadeiras, aquicultura e pesca, que tiveram redução de 4% para
3%.
Arroz
O Plano Safra da Agricultura Familiar vem com uma nova
estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura
familiar. A estratégia prevê sete eixos principais: crédito, acompanhamento
técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção
(estabelecimento de um preço mínimo do produto pelo Governo Federal para
garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o
mercado). A taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional
e 2% para o arroz orgânico.
Máquinas
Outra grande novidade é a criação de uma linha
destinada à aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte,
como microtrator, motocultivador e roçadeira, no âmbito do Programa Mais
Alimentos. Para essa nova linha, os juros serão de apenas 2,5% a.a, metade da
taxa de juros praticada no programa.
A linha será destinada às famílias com renda anual de
até R$100 mil reais e financiará máquinas de até R$50 mil reais. O objetivo é
aumentar a tecnificação da agricultura familiar, tornando o trabalho no campo
menos penoso e aumentando a produtividade das famílias.
Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões
entre recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de máquinas
para a agricultura familiar nesta safra. Na última safra, o programa já
financiou 10 bilhões, 29% a mais que na safra anterior, entre tratores,
colheitadeiras e outros implementos agrícolas.
Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de
até 70 cv, o limite será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar.
Resultado de um amplo trabalho interministerial liderado pelo MDA e Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de ações que visam o
incentivo à produção nacional de máquinas, gerando emprego na cidade e
qualidade de vida no meio rural.
Microcrédito
As famílias agricultoras com renda até R$ 50 mil por
ano poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (ou Agroamigo, ou, ainda,
microcrédito rural), a linha com taxa de juros de apenas 0,5% e desconto de até
40% para quem paga em dia. A ampliação de limite de crédito para as famílias
passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15
mil. Um destaque importante foi a criação de um limite independente para jovens
rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil. Dessa forma, a juventude poderá
desenvolver projetos produtivos específicos, incentivando a autonomia e a
permanência do jovem no campo.
Mais ferramentas de
crédito
O Governo
Federal também anuncia a inclusão da agricultura familiar em três importantes
fundos garantidores da União:
1. Apresentação de projeto de lei que permite a
inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia
de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Fundo
Garantidor é um instrumento financeiro essencial para reduzir riscos e
facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que
enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais.
2. Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do
Sebrae (para cooperativas)
3. Fundo Garantidor para Investimentos – FGI/BNDES
(para cooperativas)
Cooperativismo
Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as
cooperativas da agricultura familiar também passarão a contar com um programa
de fortalecimento. O Coopera Mais Brasil apoia a integração das cooperativas
aos mercados, facilitando a comercialização dos produtos da agricultura
familiar. Para 2024, estão previstos o investimento de R$ 55 milhões para o
apoio à gestão de 700 cooperativas. O objetivo principal é fomentar a
organização coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das
cooperativas, associações e empreendimentos solidários. O Programa irá
estruturar e modernizar a gestão dos grupos organizados da produção familiar,
estimular a agroindustrialização e impulsionar as práticas de comércio justo e
solidário e as redes e arranjos produtivos locais. Entre suas principais ações
estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica
para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados.
Regularização
fundiária
Financiamento de todas as etapas do processo de
regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de
georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais.
• Limite de
financiamento: R$ 10 mil
• Taxa de juros: 6%
ao ano
• Prazo de pagamento:
10 anos
• Incluídos 3 anos de
carência
O que é – O Plano Safra
da Agricultura Familiar 2024-2025 é um conjunto de medidas do Governo Federal
que visa fortalecer a agricultura familiar para promover a produção sustentável
de alimentos saudáveis para o Brasil. O plano oferecerá linhas de crédito
diferenciadas, assistência técnica e extensão rural, seguros e capacitação,
além de promover a pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a
transição agroecológica.
Anúncios e entregas
da cerimônia
Projeto de lei –
Fundo Garantidor – Projeto de Lei que objetiva a inclusão dos
agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) e suas cooperativas no rol de beneficiários do Fundo
Garantidor de Operações (FGO), bem como o aumento da participação do Poder
Executivo Federal no respectivo Fundo.
O FGO fornece garantias complementares às operações de
crédito, mitigando os riscos para as instituições financeiras. O Projeto de Lei
propõe alteração na Lei nº 13.999/2020, estabelecendo a autorização de aumento
de aporte no Fundo por parte da União, bem como explicita os detalhes de como o
aporte adicional será implementado nos próximos anos.
Decreto Florestas
Produtivas – Institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas
com a finalidade de recuperação de áreas que foram alteradas ou degradadas para
fins produtivos, com vistas à adequação e à regularização ambiental da
agricultura familiar e à ampliação da capacidade de produção de alimentos
saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.
Decreto de
Cooperativismo – Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do
Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura
Familiar (Programa Coopera Mais Brasil), que tem entre seus principais
objetivos fomentar as cooperativas, associações e empreendimentos solidários,
incentivando a organização coletiva dos agricultores familiares. Como forma de
fortalecer a agricultura familiar e promover o bem-estar e crescimento
socioeconômico local, o Programa se propõe a qualificar os envolvidos na
produção familiar, estimular a agroindustrialização e promover a organização de
produtores.
Decreto PAA – A principal
medida do Decreto é a alteração dos limites de aquisição de agricultores
familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade,
inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de
calamidade. A medida facilita ampliar a aquisição para atender as medidas
emergenciais como as Cozinhas Solidárias, entre outras. A proposta de alteração
do regulamento centra-se em quatro pontos:
• Adequação de redação do art. 5º, o qual trata da
modalidade do PAA-Leite, esclarecendo que o referido artigo trata da execução
via Termo de Adesão e Adequação do art. 17 com a mesma indicação de execução
via Termo de AdesãO
• Alteração dos limites das modalidades de Compra com
Doação e Simultânea e Compra Direta (itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso I do
art. 6º) de R$15.000,00 (quinze mil reais) para R$30.000,00 (trinta mil reais)
por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para
atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas
• Alteração dos limites da modalidade Compra com
Doação e Simultânea e Compra Direta (itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso II do
art. 6º) de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais) por organização fornecedora, por ano,
desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou
emergenciais devidamente reconhecidas
• Indicação de suspensão excepcional, até 31 de
dezembro de 2024, na aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas
aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela
calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.
Portaria CAF – Ajustes de
normatização das condições e procedimentos gerais para inscrição no Cadastro
Nacional da Agricultura Familiar. Popularmente conhecida como “rebate”, a
alteração propõe aumentar a dedução aplicada sobre a renda fora do
estabelecimento. O objetivo do novo valor é garantir que famílias de baixa
renda, que precisam diversificar a renda familiar com a entrada de alguns
membros no mercado de trabalho, possam acessar o CAF e as políticas públicas da
Agricultura Familiar.
Selo Integração
Sustentável – O Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar
(SEISAF) tem o objetivo de reconhecer os integradores que promovem a inclusão
da agricultura familiar em seus sistemas de integração sustentáveis em
consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pela
Organização das Nações Unidas no Brasil.
Edital
Ecoforte – O edital Ecoforte é viabilizado por uma parceria entre a Fundação
BB e o BNDES (via Fundo Social e Fundo Amazônia) voltado ao
apoio a projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produção
orgânica, visando intensificação de práticas de manejo sustentável de produtos
da sociobiodoversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base
agroecológica. O público a ser beneficiado é composto por agricultores
familiares e demais beneficiários nos termos da Lei 11.326/06, assentados da
reforma agrária, produtores orgânicos, juventude rural e mulheres beneficiários
do plano nacional de agroecologia e produção orgânica. O investimento será de
até R$ 100 milhões em projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.
Acordos de Cooperação
Técnica
MDA e Fundação Banco
do Brasil – O objeto é a promoção da agregação de valor e da
comercialização da produção da agricultura familiar, bem como em outras etapas
do processo produtivo, a ser executada nacionalmente.
MDA e Sebrae – Parceria entre
o MDA e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae
Nacional) para desenvolvimento de estratégias voltadas à inovação das políticas
públicas nacionais de promoção do empreendedorismo e estruturação produtiva da
agricultura familiar, de forma a estimular a organização econômica e o
desenvolvimento de cadeias produtivas, considerando a abordagem territorial
como estratégia de implementação das ações a serem executadas em território
nacional.
Editais
Quintais
Produtivos – Selecionar organizações da sociedade civil
interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do
Projeto “Estruturação de quintais e da organização produtiva das mulheres
rurais”, no valor de R$ 30 milhões.
Mulheres rurais
– Objetiva selecionar organizações da sociedade civil interessadas em
celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução do Projeto
“Fortalecimento das organizações produtivas e econômica das mulheres rurais”,
no valor de R$ 30,2 milhões.
Do Campo à Mesa
– Selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar
termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos voltados ao
fortalecimento e ampliação de sistemas de produção agroecológica da Agricultura
Familiar e suas organizações, no valor de R$ 25 milhões.
Por Ministério de
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Fonte: Brenda
Meirelles/ Portal Clic Regional