Foto: Divulgação Cristal Web Rádio
A
Lei Estadual 15.958/2023, sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos
fumicultores foi tratada em audiência pública conjunta das comissões de
Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo e de Economia, Desenvolvimento
Sustentável e do Turismo, na quarta-feira (1°/11), por proposição dos deputados
Zé Nunes (PT), Elton Weber (PSB) e Cláudio Branchieri (Podemos).
Aprovada no final de 2022, a Lei de autoria do deputado Zé Nunes, transferiu o
local de classificação do tabaco da indústria para a propriedade do agricultor.
A proposta tramitou por sete anos na Assembleia Legislativa e
atendeu uma antiga reivindicação dos plantadores de fumo, que se consideravam
prejudicados pelo sistema de classificação que vigia anteriormente.
O novo texto beneficia mais de 71 mil fumicultores gaúchos, que produzem cerca
de 280 mil toneladas da planta por ano, segundo dados da Associação dos
Fumicultores do Brasil (Afubra) referentes a safra 2020/2021.
“A Lei está vigorando, nesta safra, e deverá ser cumprida pelas empresas aqui
no estado do RS, para que a gente tenha sustentabilidade na cadeia do tabaco e
para que haja respeito entre todos que participam dessa cadeia, principalmente
os produtores e produtoras que fazem o trabalho mais penoso, mais difícil e
fundamental, para que a matéria-prima possa chegar lá, dentro das empresas e
nós termos toda essa pujança da cadeia do tabaco no nosso estado”, afirmou Zé
Nunes.
O representante do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco
(Sinditabaco), Carlos Sehn, que é contrário a Lei, afirmou que o texto é
inconstitucional e que obriga o produtor a ficar em casa, aguardando quem
compre sua produção. Para Sehn, a Lei modificou um sistema que segundo ele é
centenário e sempre funcionou. Afirmou ainda que as empresas agora não sabem
como proceder.
O presidente da Fetag, Joel da Silva, rebateu a fala do representante das
indústrias, afirmando que a Lei não mudou a forma de classificação. Segundo
ele, quem fez isso foi a própria indústria, nos últimos três anos. Joel
ressaltou que o que precisa é que a indústria cumpra a Lei, como já vinha
fazendo e qualquer contestação deve ser feita no âmbito do Judiciário.
O superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Milton Bernardes,
ressaltou que a matéria tramitou e foi aprovada por quase unanimidade pelo
Parlamento Gaúcho. Para Bernardes, o texto já foi amplamente discutida e agora
tem que ser cumprida.
Paulo Favero, vice-presidente do Sinditabaco afirmou que o tabaco sofre muitas
restrições e a cadeia produtiva pode ficar isolada. Favero afirmou que há um
conjunto de variáveis, sem citá-las, que podem prejudicar a operação de
classificação e venda do tabaco a partir da propriedade dos fumicultores.
Ele considera o texto da Lei 15958/2023 como sujeito a interpretação e ressaltou
que se a indústria tiver que ir até a propriedade do produtor, classificar o
fumo, ela é impraticável.
O representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar do RS (Fetraf), Renato Stasinki, ressaltou a rotina de trabalho dos
produtores e afirmou que mesmo depois de colhido o fumo, o agricultor ainda não
sabe qual será o valor que será aplicado pela indústria e que antes da Lei,
ficava refém dos valores oferecidos e tendo que arcar com o frete do produto.
Marco Dornelles, representante da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) também
destacou os aspectos positivos da Lei para gerar equilíbrio no sistema
integrado. Para Dornelles, se a indústria afirma que não consegue cumpri-la,
precisa provar.
O representante do Ministério da Agricultura, Jairo João Carbonari, registrou a
preocupação do órgão com o cumprimento da legislação para garantir a produção
do tabaco no RS. Ronaldo Santini, secretário de Desenvolvimento Rural do
Governo Leite, lembrou que o setor do tabaco terá um importante debate que é a
Conferência das Partes (COP) da ONU e pediu unidade entre indústria e
produtores. Santini criticou a lei e afirmou que o texto não garante liberdade
para ambos os lados.
O secretário também afirmou que o estado do RS não tem funcionários suficientes
para efetuar a classificação, ainda que esta função seja da indústria e dos
produtores. No encerramento da audiência, o deputado Zé Nunes criticou o
sistema em que cada empresa apresenta um custo de produção diferente,
trabalhando com o mesmo produto. Nunes destacou a mobilização do setor para
construir o texto da Lei e afirmou que só o que mudou foi o local de
classificação. Todas as outras partes do processo seguem iguais
“Uma cadeia produtiva para ser forte, tem que ter equilíbrio. Os argumentos
colocados pelas empresas não se sustentam e o setor não vai quebrar se a
classificação for feita na propriedade.
Fonte:
Cristal Web Rádio