(Foto: Imagem Ilustrativa/Freepik)
A Câmara Municipal de Apodi, no Rio Grande do Norte, votou a favor do projeto de lei 094/2021,
de autoria do vereador Charton
Rêgo (MDB), que visa
enfrentar o desafio dos animais abandonados nas ruas da cidade. O projeto prevê
a apreensão e abate de animais em situação de rua, com a carne daqueles
considerados próprios para consumo humano destinada às creches e escolas do
município. Apesar de ser uma medida controversa, Rêgo argumentou que ela é
necessária para conter o crescimento descontrolado da população de animais
abandonados.
Conforme o projeto aprovado, os procedimentos de apreensão e liberação
de animais são claramente definidos. Na primeira identificação de um animal
desconhecido nas vias públicas, ele será conduzido para fora da zona urbana. Se
o mesmo animal retornar à zona urbana, será apreendido. Ao tratar de um animal
com proprietário conhecido, o dono será notificado. O período máximo de
apreensão não pode exceder oito dias, e o poder público ficará responsável pela
alimentação dos animais durante esse período. Para a liberação, o proprietário
terá que pagar uma taxa diária.
O aspecto mais polêmico do projeto envolve o
abate dos animais que não forem reclamados pelos proprietários no prazo de oito
dias. Os
animais considerados próprios para consumo humano serão abatidos sob inspeção
sanitária do município, e sua carne será destinada às creches e unidades
escolares municipais. Já os animais cuja carne não seja adequada para consumo
humano serão doados a pessoas físicas ou jurídicas fora da zona urbana,
enquanto os animais doentes serão abatidos e enterrados.
O vereador Charton Rêgo defendeu a aprovação do projeto, destacando que,
com as castrações já realizadas, essa medida é necessária para resolver o
problema crescente da população de animais abandonados. O projeto, no entanto,
gerou oposição por parte de grupos de proteção aos animais na cidade. Nas redes
sociais, o vereador foi sarcástico em relação a perguntas sobre o destino dos
animais não adotados. O projeto foi encaminhado para a sanção da Prefeitura
após sua aprovação na Câmara Municipal de Apodi no dia 14 de setembro.
Fonte: Porto Alegre 24 Horas/ Alice Corrêa/ Portal Leouve
