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21/08/2023 17H11
Durante a última semana, o Prefeito Clênio Boeira marcou presença na Mobilização Municipalista em Brasília, um evento crucial para a busca de soluções para os desafios financeiros enfrentados pelos municípios, que ocorreu na quarta-feira, 16 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2023, uma medida que visa reformular as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.
A PEC 38/2023, elaborada pela CNM e protocolada pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), propõe modificações nos RPPS com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro, atuarial e a sustentabilidade fiscal dos municípios. Durante a Mobilização Municipalista, que contou com a participação de mais de mil gestores, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância da proposta e como ela pode contribuir para mitigar a crise enfrentada pelas cidades.
A presença do Prefeito Clênio Boeira, evidencia a postura proativa de Dom Feliciano em prol do bem-estar da comunidade e da construção de um ambiente financeiro mais saudável para o desenvolvimento contínuo dos municípios.
Fonte e foto: Ascom Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
