(Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO)
Pedido questiona inclusão de minuta
encontrada na casa de Anderson Torres e afirma que ex-presidente não teve
direito à ampla defesa
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso no TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) contra a decisão que tornou o ex-presidente inelegível por
oito anos. Em 30 de junho, a Corte eleitoral condenou o antecessor de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) por abuso de poder político e uso
indevido dos meios de comunicação.
Ele foi julgado devido a uma reunião
com embaixadores, em junho do ano passado — a quatro meses das eleições
presidenciais — na qual falou sobre as urnas eletrônicas. A decisão tirou de
Bolsonaro o direito de concorrer a cargos públicos até 2030. A defesa recorreu
ao próprio TSE, alegando que não deveria ter sido incluída no processo a minuta
encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e que o
ex-presidente teve cerceado o direito à ampla defesa.
Quem levou à minuta ao julgamento foi
o ministro Benedito Gonçalves. Ele argumentou que a Ação de Investigação
Judicial Eleitoral “não limita a análise aos fatos inicialmente narrados”,
devendo examinar tudo que influenciasse no julgamento (no caso, os atos de 8 de
Janeiro). Após contestação da defesa de Bolsonaro, a Corte votou e decidiu que
o documento encontrado na casa de Torres — e que seria supostamente usado para
um golpe de Estado — deveria ser mantido.
Os advogados do ex-presidente
consideram o documento apócrifo, sem relação direta com o político do PL e que
só serviria para ampliar indevidamente o objeto da ação.
Fonte: Jovem Pan/Portal Leouve/Alice corrêia
