A função será colocar na mesa os parlamentares envolvidos em projetos de lei. (Foto: Beto Barata/PR)

O Google contratou o ex-presidente Michel Temer (MDB) para reforçar a pressão no Congresso Nacional em favor dos interesses da empresa. A companhia e a Meta – controladora do Facebook, do WhatsApp e do Instagram – lideraram uma operação de ameaça e lobby, entre abril e maio deste ano, para derrubar o Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News, da pauta do Legislativo.

Conhecido pela habilidade de transitar entre nomes da direita, da esquerda e do centro, Temer foi escolhido pelo Google para “construir pontes”. Discreto e com perfil negociador desde os tempos nas fileiras da Câmara dos Deputados, o ex-chefe do Executivo atua para aproximar os executivos da empresa aos deputados e senadores.

O ex-presidente não atuará como advogado ou representante da empresa. A função será colocar na mesa os parlamentares envolvidos em projetos de lei, como o chamado PL das Fake News, por exemplo, e os executivos.

“Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”, diz o Google em nota. Procurada, a assessoria de Temer disse que ele não iria se manifestar antes de voltar ao Brasil de uma viagem a Portugal.

O ex-presidente já atua para a big tech há três semanas. A primeira reunião marcada por Temer foi entre o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2.630 na Câmara, e a representante da empresa.

Temer presidiu a Câmara dos Deputados por três vezes. A experiência no Legislativo garantiu ainda a nomeação dele, enquanto era vice da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), para atuar na articulação política do Planalto.

Lobby

O Google e a Meta atuaram fortemente, ao longo de 14 dias, para deputados se posicionarem contra o PL das Fake News, com ameaças de retirar conteúdo das redes sociais e disseminação de uma campanha de ataques às contas deles na internet.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que a proposta não avançou na Casa por uma “mobilização que ultrapassou os limites do contraditório democrático” capitaneada pelas big techs. As declarações foram feitas no IX Fórum Jurídico de Lisboa. A empresa sustenta que atua dentro dos limites legais.

“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, disse Lira.

A nova lei em discussão no Congresso pretende regulamentar as plataformas digitais pela primeira vez no Brasil e foi encabeçada por Lira. Os deputados aprovaram um requerimento de urgência do projeto de lei no dia 25 de abril, acelerando a tramitação, com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lira pautou o texto no dia 2 de maio, mas recuou sob o pretexto de que o governo não tinha votos para aprová-lo.

O projeto, cuja votação foi colocada em regime de urgência em abril, atualmente está parado. A proposta legislativa obriga as plataformas a remunerarem conteúdo jornalístico e prevê um sistema rigoroso de multas e sanções no caso de disseminação de notícias falsas.

Por meio de nota, o Google disse que defende o debate sobre medidas que possam combater a desinformação. Sustentou ainda que “o exercício das relações governamentais está baseado na liberdade de expressão e de associação”.

A Meta disse que mantém contatos frequentes com parlamentares e integrantes do governo. “Nossos times se reúnem regularmente com parlamentares, representantes do governo e do Judiciário, sociedade civil e acadêmicos no Brasil e no mundo. Acreditamos que esse diálogo contínuo é importante para construção de regulações claras e consistentes para todos”, diz a empresa.

Fonte: Jornal O Sul