O Juiz da 1ª Vara Civil de Camaquã, acolhe denúncia formulada pelo ministério público estadual e condena nos autos da a ação pública nº 5001397-36.2017.8.21.0007/RS e condena por ato de improbidade administrativa Clenio Boeira da Silva - Prefeito, Rudi Nei Dalmolin – Ex-Secretário de Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças e Jorge Luiz Dalmolin – Sócio proprietário da empresa DALTELLI Assessoria Empresarial LTDA e DALTELLI Assessoria Empresarial LTDA, devido aos fatos a partir de farta documentação remetida pela Câmara de Vereadores de Dom Feliciano, apontando a irregularidade de pagamentos para a empresa DALTELLI, do ramo de contabilidade, onde não teria registro no conselho regional de contabilidade e o sócio seria técnico em contabilidade, o qual não estaria habilitado a realização de auditorias.

As investigações apuraram que no período de 21 de janeiro a 20 de julho de 2009, Clenio, prefeito em exercício na época e Dalmolin Secretário de planejamento, em comunhão de vontades, dispensaram a realização de licitação e realizaram a contratação direta da empresa DALTELLI, para prestar assessoria financeira e tributária em forma presencial e a distância. Após o fim da vigência do contrato foi realizada uma licitação, na qual coincidentemente a mesma empresa sagrou-se vencedora sendo pertencente ao irmão do então secretário Rudi Nei Dalmolin.

De acordo com o apontamento do MP, Clenio como autoridade máxima do município concorreu a improbidade administrativa aceitou a indicação de seu Secretário Rudi Nei, fazendo uso da modalidade de carta convite, conhecida por ser a menos eficiente quanto a economicidade e isonomia das aquisições.

Em consulta realizada no site do Tribunal de Contas do Estado é possível observar os seguintes empenhos:

2009 – R$ 16.666,67

2010 – R$38.000,00

2011 – R$36.000,00

2012 – R$36.000,00

Portanto houve um prejuízo ao erário em cerca de R$126.666,67.

Se condenado, o prefeito Clenio Boeira da Silva pode perder o mandato, ficar inelegível por 8 anos e ter que devolver dinheiro aos cofres públicos, com juros e correções o valor a ser ressarcido ao município, pode chegar a R$350.000,00.

Tramite no Tribunal de Justiça (4ª Câmara Criminal), ação penal que abrange os mesmos fatos narrados no processo nº 70051116382.

Na época, os vereadores responsáveis pelo envio de provas e denúncia ao MP foram: Nilton Neimar Schio, Elza Bolesta, Márcio Rosiak e Raimundo Zalewski.

Ressaltando que ainda cabe recurso ao processo referido na matéria.

A reportagem da Rádio e TV Imigrantes está tentando contato com os envolvidos na decisão judicial, para oportunizar a sua versão dos fatos, desde já, colocando-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

Fonte e foto: Portal Donfa News