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06/03/2023 16H03
Integrante do Conselho Político da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito de Dom Feliciano, Clenio Boeira da Silva, está em Brasília, nesta segunda-feira (06) reunido com outros gestores de municípios que perdem coeficiente do FPM- Fundo de Participação dos Municípios, devido a redução da população, a não finalização do Censo e decisão administrativa do TCU - Tribunal de Contas da União, que desconsiderou a Lei Complementar (LC) 165/2019.
A Lei definiu o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização de novo Censo.
Os municípios entraram com ação judicial, conseguindo manter o mesmo coeficiente para 2023, "mas a partir de 2024, Dom Feliciano cai de 1.0 para 0.8", observa o Prefeito Clenio. "Nós queremos aprovar um Projeto de Lei na Câmara Federal para que esta redução seja diluída em dez anos para não haver impacto, já que representa uma perda de R$ 5 milhões/anuais para o nosso Município"
Fonte e fotos: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
