Foto: Celso Bender / Agência ALRS
Em uma cerimônia híbrida na Sala da Presidência, na manhã desta
quinta-feira (19/01), a Assembleia Legislativa gaúcha promulgou a lei que trata
da classificação de tabaco. Por via remota, o presidente do parlamento, Valdeci
Oliveira (PT), declarou promulgada a Lei 15.958, de 19 de janeiro de 2023, e
anunciou que a matéria estará publicada no Diário Oficial de amanhã. Aprovado
em sessão extraordinária realizada em 20/12, o projeto, de autoria do deputado
Zé Nunes (PT), transfere o local de classificação do tabaco da indústria para a
propriedade do agricultor
- Estamos num momento simbólico e histórico. Esta
lei representa um passo importante para a agricultura familiar do Rio Grande do
Sul - declarou o deputado, que revelou ter sido fumicultor na juventude.
A matéria tramitou durante sete anos na Casa e atende uma antiga
reivindicação dos plantadores de fumo, que se consideram prejudicados pelo
sistema de classificação vigente.
- A proposta traz justiça ao processo de
comercialização, dando mais sustentabilidade à cadeia do tabaco. Hoje, um lado
tem todo o poder, enquanto o outro fica numa situação de extrema
vulnerabilidade na hora de vender o seu produto. É essa balança que estamos
alterando - apontou Nunes.
A nova lei deverá beneficiar mais de 71 mil fumicultores
gaúchos, que produzem cerca de 280 mil toneladas de fumo por ano, segundo dados
da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) referentes a safra 2020/2021.
- Esperamos que a indústria trabalhe junto para
implementar a legislação, que foi construída com a participação de amplos
segmentos - defendeu o deputado Elton Weber (PSB), um dos parlamentares
presentes na cerimônia.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Pesca e Cooperativismo, Adolfo Britto (PT), que também participou de forma presencial
do evento, destacou o debate e a mobilização que antecedeu a aprovação da
proposta.
- Foram diversas audiências e debates com produtores e lideranças
políticas de várias regiões que possibilitaram a criação de um novo parâmetro
de equilíbrio entre indústria e produtores- frisou.
De forma virtual, o presidente da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), afirmou que, ao
instituir a classificação nas propriedades rurais, a lei evita custos para os
produtores que desejam acompanhar o processo.
- Quando isso acontece, o agricultor tem que arcar
com despesas de transporte e alimentação e ainda perder dois dias de trabalho
no campo. Nossa expectativa é de que as empresas não gastem energia para lutar
contra a legislação, mas para participar da discussão sobre uma eventual
regulamentação da matéria -recomendou Carlos Joel da Silva.
Na mesma linha, o presidente da Afubra, Marcos
Dorneles, afirmou que o setor obteve avanços significativos no último período,
como a reposição dos custos de produção pela indústria nos últimos dois anos, e
que a tendência é que as empresas se adequem, pois a nova regra melhora a
relação com os produtores.
A cerimônia de promulgação contou com a
participação de vereadores e de representantes de sindicatos rurais de diversas
regiões do estado. O deputado Beto Fantinel (MDB) também acompanhou a
promulgação de forma remota.
Rádio e TV Imigrantes Dom Feliciano
Fonte: Portal de Notícias da Região Carbonífera
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Parabéns as agricultores rs