Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Após o anúncio
de diversas mudanças no Pix, o BC (Banco Central) desmentiu notícias falsas que
citavam a criação de taxas sobre o sistema de pagamentos instantâneos.
Atualmente, não há cobrança sobre as transações feitas por pessoas físicas, e a
maioria das pessoas jurídicas, como MEI (Microempreendedor Individual) ou EI
(Empreendedor Individual), está isenta.
Notícias falsas sobre a taxação do Pix estão sendo
divulgadas desde agosto de 2022. Entretanto, o Banco Central negou que irá
aplicar o valor para usuários neste ano.
“Não há qualquer
estudo sobre a taxação do Pix. Também não há qualquer intenção de se mudarem as
regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na resolução BCB nº 19, de
2020”, afirmou o BC em nota.
A aplicação da taxa só entra em vigor quando as
operações possuem finalidade comercial e atendem aos seguintes critérios:
– Mais de 30 transações por mês — cobrança feita a
partir da 31ª;
– Quando as empresas recebem via QR Code dinâmico;
– Quando recebem via QR Code de pessoa jurídica;
– Quando recebem em conta bancária em que o
contrato define uso exclusivo para fins comerciais.
A cobrança não é obrigatória, e os bancos podem
decidir quando aplicar as taxas. O valor varia entre os bancos. Atualmente, a
maioria das instituições financeiras não realiza a cobrança entre as transações.
Rádio e TV Imigrantes Dom Feliciano
Fonte: Portal de Notícias da Região Carbonífera