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29/12/2022 10H57
Como forma de prevenção de doenças associadas à exposição solar, em 2014 foi criada a Lei 13.469, que prevê a distribuição gratuita de protetor solar aos agricultores familiares. Para receber o produto, podem se cadastrar agricultores acima de 14 anos, munidos de declaração que comprove a atividade agrícola, como a carta de aptidão e preenchimento de formulário, além disso, devem apresentar o cartão SUS, CPF e a identidade. Uma pessoa pode cadastrar todos os membros da família, desde que traga o comprovante de residência e os documentos dos demais integrantes.
Os beneficiários serão cadastrados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dentro de 30 dias o produtor poderá retirar o frasco na Secretaria Municipal de Saúde do município. A retirada do protetor poderá ser feita a cada quatro meses. Portanto, uma pessoa tem direito a até três protetores solares por ano.
Rádio e TV Imigrantes Dom Feliciano
Fonte e foto: Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
