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26/12/2022 09H43
Edital prevê 13 pontos de cobrança, que financiaram duplicações e outras obras
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reabriu o prazo para receber sugestões ao edital de concessões de rodovias federais no Rio Grande do Sul. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/12). Uma audiência pública foi realizada em novembro, quando o projeto foi muito criticado, principalmente em relação aos valores dos pedágios.
"A reabertura visa atender a demandas da sociedade e do setor regulado para ampliar o diálogo e o recebimento de contribuições", diz a ANTT.
O período para envio de contribuições escritas vai de 30 de dezembro de 2022 até às 18h de 31 de janeiro de 2023. A concessão envolve ceder partes da BR-290, da BR-116, da BR-158 e da BR-392, além da nova ponte do Guaíba, à iniciativa privada.
O grupo que vencer a concorrência irá investir R$ 4,40 bilhões durante os 30 anos. O trecho a ser concedido soma 674,10 quilômetros de extensão. O estudo prevê a construção de 13 novas praças de pedágio, como tarifa base em trechos de pista simples de R$ 11,54. Nas rodovias com pista dupla, a tarifa base pode chegar a R$ 16,15.
ANTT prevê que o leilão seja realizado entre julho e setembro de 2024 e o contrato assinado no primeiro trimestre de 2025. A duplicação de 115 quilômetros da BR-290, entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, ocorreria entre 2026 e 2029.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assume a partir de 1º de janeiro, já indicou que o atual projeto de concessões não deverá ocorrer na forma como está previsto. O deputado federal Paulo Pimenta (PT), que é Integrante do grupo técnico da infraestrutura durante a transição, colocou o término da duplicação da BR-290 e da BR-116 dentro das atribuições da União.
Rádio e TV Imigrantes Dom Feliciano
Fonte: Portal de Notícias da Região Carbonífera/ Gaúcha ZH
Foto: Banco de imagens
