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Em meio à crise econômica que afeta todos os níveis de governo, a Prefeitura de Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê medidas de contenção de despesas e redução temporária dos salários de agentes políticos da gestão.
O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro do município e assegurar a continuidade dos serviços públicos de qualidade, especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A proposta estabelece a redução de 20% nos vencimentos do prefeito, secretários municipais e servidores com cargos em comissão que recebem acima de R$ 4 mil. Se aprovada, a medida terá validade de até 60 dias, com uma reavaliação agendada para janeiro.
Segundo o prefeito Benito Paschoal (MDB), a iniciativa tem caráter pedagógico e demonstra o comprometimento da administração com a responsabilidade fiscal e o uso consciente dos recursos públicos: “O setor público precisa dar o exemplo. É preciso eficiência e equilíbrio para que possamos continuar oferecendo serviços de qualidade à população. Enfrentamos uma crise sem precedentes, mas é com união, responsabilidade e trabalho que vamos garantir que Encruzilhada do Sul siga avançando”, afirmou Benito.
A administração justifica a necessidade de ajustes citando o cenário nacional, que impacta diretamente as finanças municipais. A recente alteração na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, embora positiva para o trabalhador, deve reduzir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa é que a mudança gere uma diminuição de R$ 6 bilhões anuais no FPM distribuído aos municípios brasileiros.
A iniciativa integra um conjunto de ações de reorganização fiscal que vem sendo implementadas pela administração municipal. Recentemente, a Prefeitura obteve aprovação unânime da Câmara para os projetos de reforma tributária e previdenciária, considerados fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento equilibrado de Encruzilhada do Sul nas próximas décadas.
Fonte: ASCOM/ Notório Reputação/ Portal de Camaquã