Foto: Prefeitura Municipal de Amaral Ferrador

O autor da recomendação é o promotor de Justiça Ulysses Fernandes Moraes Luz. Segundo ele, a análise do processo seletivo e de outros cinco realizados em 2024 identificou sérias suspeitas de uma burla sistemática à regra constitucional do concurso público e, por consequência, do sistema de cotas

Uma recomendação para que Amaral Ferrador suspenda novas contratações de aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de diversos cargos foi expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Encruzilhada do Sul. O autor da recomendação é o promotor de Justiça Ulysses Fernandes Moraes Luz. Segundo ele, a análise do processo seletivo e de outros cinco realizados em 2024 identificou sérias suspeitas de uma burla sistemática à regra constitucional do concurso público e, por consequência, do sistema de cotas.

"Também identificamos que, no PSS de 2025, havia cargo cuja lei municipal exige ensino superior e, a despeito disso, o edital exigia apenas nível médio.''

Entenda o caso Em novembro de 2024, a gestão anterior de Amaral Ferrador iniciou um concurso público regular para preenchimento de diversos cargos efetivos. No entanto, em janeiro de 2025, o novo prefeito suspendeu o concurso que já estava em fase final, alegando supostas irregularidades na contratação da banca examinadora. Importante destacar que não há suspeitas sobre a lisura da seleção dos candidatos. Logo após essa decisão, a prefeitura lançou um novo processo seletivo simplificado para a contratação de 28 servidores. Muitos dos cargos oferecidos nesse PSS já estavam previstos no concurso suspenso.

Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou, além da suspensão do PSS, que o município realize um mapeamento e análise detalhada das contratações, por meio de um levantamento completo de todas as contratações temporárias realizadas nos anos de 2024 e 2025 e, com base nessa análise, adote as medidas administrativas corretivas cabíveis para regularizar a situação dos atuais contratados temporários cujas funções correspondam a necessidades permanentes da Administração ou cujas contratações não se enquadrem nas hipóteses legais e constitucionais. Isso pode incluir a rescisão dos contratos irregulares e a substituição por servidores efetivos mediante concurso público, entre outros pontos.

O que diz a prefeitura de Amaral Ferrador? A Prefeitura de Amaral Ferrador foi contatada pela Redação do Clic Camaquã e quando tiver um posicionamento será adicionado neste espaço.

Fonte: Kathrein Silva/ Clic Camaquã