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O
vereador Edson Azeredo (Progressistas) teve aprovado projeto de lei que permite
uso da cannabis para fins medicinais no município de Santa Cruz do Sul.
Denominado de Programa Municipal de Uso da Cannabis o seu objetivo, segundo
Azerero, é proporcionar o acesso gratuito a produtos de Cannabis para fins
medicinais, nacionais ou importados, à população como terapia alternativa ao
tratamento de patologias nas quais as terapias convencionais, disponibilizadas
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não forem eficazes.
A ideia, segundo o vereador Edson
Azeredo, é disponibilizar medicamentos à base de cannabidiol de forma gratuita
na rede pública municipal, destinando-se especialmente aos pacientes
diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) e fibromialgia, podendo
o tratamento ser estendido para outras CIDs quando o tratamento convencional
não apresentar resultados e por prescrição médica a Cannabis medicinal já ser
uma alternativa como tratamento para o paciente.
“A inclusão do cannabidiol como opção
terapêutica para essas condições específicas tem sido objeto de estudos e
evidências científicas crescentes, que apontam para seus potenciais benefícios
no alívio dos sintomas e melhoria na qualidade de vida dos pacientes”,
destaca.
O vereador garante que a proposta
quer atender à demanda de uma parcela significativa da população que enfrenta
dificuldades no acesso a tratamentos eficazes e inovadores. “O
transtorno do espectro autista é uma condição complexa, afetando a comunicação,
comportamento e interação social. A fibromialgia, por sua vez, é uma síndrome
dolorosa crônica que muitas vezes não responde adequadamente a tratamentos
convencionais. Ambas as condições demandam abordagens terapêuticas
personalizadas, e o cannabidiol, por suas propriedades antiinflamatórias e
analgésicas, tem se mostrado promissor no alívio dos sintomas associados a
essas enfermidades”, cita.
Edson salienta que ao garantir o
acesso gratuito a medicamentos à base de cannabidiol, estamos promovendo a
equidade no acesso à saúde, assegurando que todos os cidadãos,
independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso a tratamentos
que possam melhorar sua qualidade de vida. “Além disso, estamos alinhados com uma
abordagem moderna da medicina, que busca incorporar novas terapias baseadas em
evidências científicas para promover o bem-estar da população”, ressalta.
Segundo ele a conscientização sobre o
potencial terapêutico do cannabidiol é essencial para superar estigmas e
preconceitos associados ao uso dessa substância. O projeto prevê campanhas de
informação e esclarecimento, visando desmistificar o uso do cannabidiol e
promover uma compreensão mais precisa sobre seus benefícios e indicações
terapêuticas.
“É imperativo que o Poder Público
assuma a responsabilidade de regulamentar e viabilizar a distribuição desses
medicamentos, garantindo sua qualidade, segurança e eficácia. Este projeto de
lei representa um passo significativo na direção da promoção da saúde e
bem-estar da população, alinhado com os princípios fundamentais de justiça
social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde”,
finaliza. O projeto aprovado foi concebido em conjunto com as médicas
Michele Brescia, Michele Martin e Cintia Lopes.
Em outras cidades do país, como
Florianópolis (Santa Catarina), Curitiba (Paraná) e Porto Alegre (RS), o
seu uso já é regulamentado, sendo que segundo o vereador Edson Azeredo, Santa
Cruz vai dar um passo adiante e ser um município pioneiro no uso dessa terapia.
Para o uso da cannabis medicinal, os requisitos são a prescrição médica para o
fornecimento dos medicamentos e a retirada dos medicamentos deve ser feita nas
unidades de saúde.
Podem ser tratadas patologias como
epilepsia, fibromialgia, transtorno do espectro autista, esclerose múltipla,
Alzheimer e Parkison, enxaquecas crônicas, e câncer com dores crônicas
(substituindo a morfina).
Prazo
A partir da publicação da lei, a Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 30 dias para criar uma comissão de trabalho para implantar o Programa Municipal de Uso da Cannabis, com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à Cannabis.
