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Os casos aconteceram em uma casa de passagem. O diretor foi preso por estupro de vulneráveis
Uma decisão liminar garantiu a
realização do acompanhamento psicológico de 3 vítimas de estupro. Os casos
aconteceram em uma casa de passagem, em Encruzilhada do Sul.
A Defensoria Pública do Estado
do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ingressou com a ação contra o Município, exigindo
a disponibilização de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para as vítimas
e o pagamento de indenizações coletivas e individuais. O pedido de tratamento
psicológico foi aceito de forma liminar no final do mês de janeiro.
Em agosto de 2023, foi noticiada a prisão do então diretor de uma casa
de passagem em Encruzilhada do Sul, por estupro de vulneráveis. A Defensoria
Pública encaminhou uma psicóloga para o acolhimento inicial das vítimas.
Além do ajuizamento da ação, a
partir das conversas com as vítimas e reuniões com os órgãos competentes, o
defensor público Iesus Rodrigues Cabral iniciou as tratativas para a firmação
de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a melhoria no
funcionamento da casa e proteção dos menores. O acordo entre DPE, Conselho
Tutelar, Ministério Público (MPRS) e Prefeitura Municipal, foi celebrado em
novembro do ano passado.
O TAC prevê, entre outras coisas, a
implementação de uma equipe técnica de apoio psicológico aos acolhidos,
atividades extracurriculares e de lazer, criação de procedimentos de controle e
melhorias estruturais na casa de passagem.
Fonte: Ascom Defensoria Pública/ Portal Camaquã