O governo estadual oficializou, em solenidade
realizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari, na sexta-feira (21), o
pagamento aos municípios que optaram pela alienação das ações da Companhia
Riograndense de Saneamento (Corsan) em conjunto com o Estado.
Durante o processo de privatização, o Estado cedeu
ações da Corsan aos municípios que decidiram assinar os termos aditivos para a
extensão do prazo dos seus contratos com a companhia, conforme previsto na Lei
Estadual 15.708/21. Do total de 307 municípios com contratos válidos, 76
adotaram os termos. Desses, 50 optaram pela alienação das suas ações em
conjunto com o Estado, durante o leilão em que a companhia foi adquirida pelo
grupo Aegea, em dezembro do ano passado, por R$ 4,15 bilhões.
Para essas prefeituras é que foi repassada, nesta
sexta-feira, a quantia de R$ 192.743.558,73, referente às ações vendidas. Os
outros 26 municípios decidiram permanecer como acionistas da Corsan e poderão
alienar as ações, equivalentes ao valor de R$ 20.908.474,96, em Oferta Pública
de Aquisição (OPA).
No Vale do Rio Pardo, Encruzilhada do Sul, com R$
1.012.538,18, e General Câmara, com R$ 309.704,23, foram as cidades que
receberam valores pela venda das ações.
O governador Eduardo Leite disse que a decisão de
privatizar a Corsan, em um processo concluído no último dia 7 com a assinatura
do contrato de venda, partiu da necessidade de atender ao novo marco
regulatório que prevê a universalização do saneamento, objetivo incompatível com
a capacidade da companhia enquanto era operada pelo Estado em razão da falta de
recursos e das travas burocráticas.
Com o saneamento sob a operação do poder público, o Rio Grande do Sul alcançou a marca de 20% de esgotamento sanitário.
