Operação do MP e da Polícia
Civil descobriu que o réu utilizava atestados médicos falsos para se ausentar
do trabalho e cumprir atividades profissionais particulares e partidárias
Um servidor da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) foi condenado por improbidade
administrativa em sentença protocolada pelo Tribunal de Justiça (TJ) na
última quinta-feira (30).
A ação civil pública foi
movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O réu
foi um dos alvos da Operação Repouso Absoluto, deflagrada em parceria entre
o Ministério Público e a Polícia Civil, para apurar crimes praticados
por servidores públicos da AL-RS.
Segundo a denúncia, o
investigado utilizava os atestados médicos falsificados para justificar a
ausência do trabalho enquanto participava de atividades profissionais
particulares e partidárias.
O réu foi condenado a
ressarcir o Estado em cerca de R$ 45 mil referentes aos dias não trabalhados. O
valor será reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e
acrescido de juros moratórios de 1% desde a percepção pelo servidor. Ele também
deverá pagar multa civil na mesma quantia e será exonerado da função pública.
Foto: Joel Vargas / AL-RS
Fonte: Matheus Garcia/Blog do
Juares
