Procedimento ocorreu nessa quarta (22), comunicou o órgão
A menina 11 anos que
engravidou após ter sido estuprada teve o procedimento de interrupção de
gestação realizado em Santa Catarina. O aborto foi realizado na
quarta-feira (22), conforme informou a assessoria de imprensa do Ministério
Público Federal (MPF), no começo da tarde desta quinta-feira (23).
A criança descobriu a gravidez quando
estava na 22ª semana, após ser atendida no Hospital Universitário
Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC), em Florianópolis. Os médicos teriam negado o aborto,
que é legalizado no país em casos de violência sexual. Por meio de nota
enviada ao g1 SC, a instituição afirmou "que o procedimento
de aborto legal no HU depende desta autorização da justiça quando
ultrapassa as 20 semanas e 00 dias". O hospital é um dos únicos
a oferecer o procedimento de aborto legal no Estado.
A suspeita é de que ela tenha
sido abusada dentro do próprio lar. O episódio ocorreu em Tijucas, na
Região Metropolitana de Florianópolis, e ganhou repercussão após reportagens
veiculadas no Portal Catarinas e no The Intercept Brasil na
última segunda-feira (20).
O HU recebeu recomendação do
MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei,
independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do
feto. Segundo o MPF, o hospital "comunicou à Procuradoria da
República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua
representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da
menor".
A menina estava na 29ª
semana de gestação e a gravidez era considerada de alto risco, de acordo com os
exames médicos.
O Ministério Público Federal
(MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima
de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo
serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida
nesta quarta-feira (22) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São
Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela
paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção
da gestação da menor.
Em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente
quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do
7º Ofício da Cidadania.
O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu
compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais
consagrados na Constituição Federal.
Ministério Público Federal em
Florianópolis - 7º Ofício da Cidadania
Entenda o caso
Durante audiência do caso,
a juíza responsável, Joana Ribeiro Zimmer, até então titular da
Comarca de Tijucas, sugeriu que a gestação fosse mantida por mais “uma ou
duas semanas” para aumentar a sobrevida do feto e poder doá-lo a outra família.
A sessão ocorreu no dia 9 de maio. Um vídeo da audiência foi veiculado na
reportagem publicada pelo The Intercept Brasil. Na gravação vazada, a
magistrada também chama o estuprador de "pai" e pergunta à criança se
ele concordaria em entregar o recém-nascido para a adoção.
A vítima foi tirada do
convívio familiar por pouco mais de um mês. Em sua decisão, publicada no dia
1º, a juíza afirma que o aborto só seria possível dentro do período
de 22 semanas. "Logo, não se impediu
o aborto da menina porque, passado o prazo legal e também o
tamanho adequado do bebê, o que foi impedido por esse juízo foi o cumprimento
de uma ordem que já não era mais de aborto e só não foi cumprida
porque a menina estava institucionalizada (internada em um abrigo)
pois, se estivesse com a mãe, teria sido realizado o procedimento sem a
salvaguarda da vida do bebê", considerou a magistrada.
Depois da repercussão do caso,
o Tribunal de Justiça de SC autorizou que a menina voltasse para a casa da
mãe, na última terça-feira (21), após a defesa da família entrar com pedido
de habeas corpus. A Corregedoria-Geral de Justiça de SC e o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão investigando a conduta da
juíza e da promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton durante a audiência.
Joana deixou o caso após ser promovida, na última quarta-feira (15), pelo
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC) para a Comarca de Brusque.
A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do TJ-SC.
A magistrado emitiu uma nota
ao g1 SC afirmando que não vai se manifestar sobre o ocorrido, já que
o processo tramita em segredo de Justiça, para preservar a integridade da
vítima, por ela ser menor de idade. Ela também destacou que as gravações da
audiência foram divulgadas de maneira criminosa.